Tema 98 Civil, Cartórios. O Direito De Família

TÓPICO 88 CIVIL CARTÓRIOS. O Direito DE FAMÍLIA: OS SEUS CARACTERES. O CASAMENTO: CONCEITO E Natureza JURÍDICA. SISTEMAS MATRIMONIAIS; SISTEMA VIGENTE NO Direito PORTUGUÊS. EFEITOS CIVIS DOS CASAMENTOS RELIGIOSOS; EFICIÊNCIA CIVIL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS E DE DECISÕES PONTIFÍCIAS Sobre o CASAMENTO RATO E NÃO CONSUMADO.

QUESTÕES DE Direito INTERNACIONAL PRIVADO NESTAS MATÉRIAS. De acordo com a amplitude do círculo a que se citar, foram relatadas diferentes conceitos de família, que, na realidade, não são mais que diferentes abordagens com que o Direito talvez seja considerada. 1º Em sentido vasto, inclui todas as pessoas unidas pelo vínculo do matrimônio ou parentesco.

O direito positivo tem em conta esse conceito para o chamado à sucessão intestada, a atribuição de alimentos e o impedimento matrimonial de parentesco. 2º Em significado limitado, compreende, as pessoas do grupo anterior, somente os que vivam perante o mesmo teto. Isso tem gravidade pra sucessão excepcional em arrendamentos urbanos.

3º Por último, em sentido mais estrito, a família compreende somente aos pais e à sua descendência. Assim se tem em conta, pra sucessão forçada. O correto de família é instituído, de forma concisa, por LACRUZ como “o que regula as situações de cônjuge e parente, em respeito a tais”. Seu conteúdo, conforme resulta do mostrado, abrange a regulação do casamento, da filiação, as relações de parentesco em sentido amplo, e das corporações complementares ou subsidiárias da família, quer dizer, da proteção e da curatela. Mas esta regulação não se limita a estes estilos pessoais, todavia que abrange também as relações patrimoniais que, com carácter inseparável, decorrentes das anteriores.

com efeito, a comunidade familiar se traduz bem como numa organização econômica, uma vez que atende à satisfação das necessidades individuais com os recursos obtidos pelos numerosos membros da família. E sua regulação constitui o “Direito de família aplicado em contraposição ao “puro”.

A regulamentação do Direito de família ficou no século xix, as codificações civis. A constituição espanhola de 1978, em seu art.39, desfruta: “1.Os poderes públicos necessitam confirmar a protecção social, económica e jurídica da família. 2. Os poderes públicos devem proporcionar, assim como, a proteção integral dos filhos, semelhantes perante a lei, independentemente de sua filiação, e as mães, qualquer que possa ser teu estado civil.

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A lei possibilita a investigação de paternidade. 3. Os pais necessitam prestar assistência de toda ordem ao sustento dos filhos nascidos dentro ou fora do casamento, ao longo da tua menoridade e em todos os excessivo casos em que legalmente se for o caso. Embora não seja claro o conceito de família a que responde a Constituição de 1978, para a doutrina majoritária, não é o de “família legítima”, baseada no matrimónio, que retoma a redacção originária do Código civil. Não significa que se estenda a qualquer circunstância verdadeiramente, porque se necessita de, se não já o casamento, ao menos uma convivência fundada numa união com vocação de permanência.

No que se refere à localização do correto de família em diferentes ramos do ordenamento jurídico, tradicionalmente integrado no Direito civil e, desse modo, como uma coisa que faz quota do Direito Privado. Esta linha tradicional foi discutida na segunda década do século xx pelo professor CICU, que considera que o Direito de família não é possível encuadrarlo dentro do Direito privado, e por tuas características parecem aproximá-lo do Direito público. 2º nasce da análise da conexão jurídica familiar. Não é uma relação entre sujeitos similares ou conexão de coordenação, porém de supra e subordinação, em que o centro de gravidade não é a idéia de justo subjetivo, contudo de dever jurídico.